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1 de Junho de 2020

Redução da maioridade penal

Enquanto não houver eficácia no método de punição, não acho viável a redução da maioridade penal.

Jeferson Claus Silva, Advogado
Publicado por Jeferson Claus Silva
há 5 anos

Enquanto não houver eficácia no método de punição, não acho viável a redução da maioridade penal.

Pense bem, de que adianta saciar os anseios do povo, reduzindo a maioridade para 16 anos e punindo os menores infratores, se será uma solução momentânea, uma punição tão ineficaz que certamente o infrator cumprirá a pena e voltará ao crime, às vezes até se associando a uma facção dentro da própria penitenciária. Ou seja, ao invés de se regenerar, sairá pior!

De qualquer forma, um sistema como o nosso, socioeconômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora.

As pessoas têm facilmente seguido a opinião da mídia, sem sequer ter a curiosidade de pesquisar. Muitos filósofos já nos alertavam sobre o perigo da “cultura de massa e da indústria cultural”, pois, na verdade, a mídia nos oferece uma espécie de “visão tubular” das coisas. É necessário pensar também nos porquês da violência, não é preciso raciocinar muito para vermos que a forma de punição é ineficaz, basta somente olharmos os índices de violência aumentando a cada dia junto com o número de presos. É como dar murro em ponta de faca! Ou tentar enxugar o gelo! Se não está dando certo para os maiores de 18 anos, por que daria para os de 16?

Outra questão é o alto custo com os presidiários. Pesquisas apontam que o Brasil gasta com presos quase o triplo do custo por aluno. Sendo assim iriamos aumentar o custo ainda mais, por um investimento ineficaz e ineficiente. Sem contar com experiências sem sucesso de outros países.

Defendo uma Sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Com isso não quero dizer que sou a favor da impunidade, muito pelo contrário, sou totalmente contra toda e qualquer forma de impunidade. Porém, não concordo com a forma posta de punição que foge da eficiência, buscando apenas vingança, sem qualquer perspectiva de melhora. Como disse Renato Roseno (coordenador do CEDECA-CE): “Problemas complexos não serão superados por abordagens simplórias e imediatistas”.

Autor: Jeferson Claus F. Silva

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